O Detran/SC aplicou medida acautelatória de suspensão das atividades do Centro de Formação de Condutores São José, de seus diretores e instrutor, nesta terça-feira, 26. Durante a apuração preliminar das denúncias no Processo Disciplinar feita pela corregedoria do órgão de trânsito verificou-se fortes indícios de irregularidades, em desacordo com a Resolução 358/18 do Conselho Nacional de Trânsito.
Dentre as irregularidades apuradas e fundamentadas no relatório da corregedoria, estão: não possuir infraestrutura física e recursos instrucionais necessários para a realização do curso proposto; não possuir a frota mínima de veículos; não estar em pleno funcionamento devido a obras no local; permitir que instrutor não credenciado no Detran ministrasse aulas de direção veicular; e não apresentar os documentos solicitados pela corregedoria do Detran/SC.
Diante da prática desses ilícitos administrativos e da possibilidade de causar danos ao interesse público, optou-se por essa medida.
A corregedora do Detran, Fedra Konell explica que o CFC permanecerá fechado por tempo indeterminado e todos os processos em andamento serão levados para a Ciretran do município e repassados aos interessados para as medidas cabíveis. “Essa é uma garantia de que não haverão mais pessoas lesadas até que o processo seja concluído”, ressalta.
Empresa Credenciada de Vistoria (ECV)
Outro Processo Disciplinar aberto pela corregedoria do Detran/SC foi em nome da empresa Positivo Vistorias Ltda Me, de Lages. Diante das irregularidades atribuídas ao estabelecimento, a equipe esteve no local, dia 13 de novembro, para executar a medida acautelatória de suspensão das atividades, a fim de resguardar o interesse público e de evitar que a credenciada cause maiores prejuízos aos usuários.
Durante as investigações encontraram fortes indícios de que a empresa fraudou a execução do procedimento de levantamento de características físicas de identificação de veículos, equipamentos e seus agregados, emitindo laudos de vistorias sem a presença do veículo nas instalações da pessoa jurídica habilitada, utilizando das imagens fotográficas capturadas em vistorias realizadas anteriormente, dentre outras irregularidades.
