O Governador Carlos Moisés assinou nesta segunda-feira, 27, o Decreto nº 128, que regulamenta o credenciamento de médicos e psicólogos junto ao Detran/SC, revogando o instrumento anterior (Decreto nº 1.819/2018).
Dentre as inovações, o decreto prevê a possibilidade de credenciamento de todos aqueles que preencham os requisitos para a atividade, em observância ao princípio da isonomia, conforme dispõe o art. 9º.
Nos próximos dias o Detran deve publicar o edital de chamamento público para o credenciamento dos interessados. Com essa medida, espera-se aumentar o número de profissionais em atuação, buscando-se maior eficiência na prestação dos serviços e comodidade ao cidadão.
