“As implicações do Decreto Estadual nº 128, de 27 de maio de 2019”, esse foi o tema da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 2 de setembro, na Assembleia Legislativa, com a participação do Detran/SC, deputados, profissionais e representantes de classes de médicos e psicólogos. O objetivo foi esclarecer alguns pontos referentes ao Decreto, ao Edital de Chamamento Público e a Portaria 161/2019 do Detran, que abriu credenciamento para os profissionais que desejam atuar junto ao órgão de trânsito nos exames referentes aos processo de habilitação em todo o Estado.
O assessor da diretora do Detran/SC, Osmar Carraro Júnior, explicou detalhadamente todos os trâmites que antecederam a publicação da legislação em vigor, que foi baseada no Código de Trânsito Brasileiro e demais regras federais que abordam o tema, além das normativas dos conselhos profissionais de ambas as categorias envolvidas e nas reuniões com esses profissionais.
“Todas as ações do Detran são embasadas no nosso ordenamento jurídico e nos próprios documentos que regulamentam as atividades profissionais. Nosso maior objetivo é oferecer um atendimento de qualidade ao cidadão, e é exatamente isso que essa forma de credenciamento, com fomento da capilaridade, vem proporcionar. Tudo isso, sem nenhum custo adicional aos nossos usuários”, ressaltou Carraro Jr.
Já se antecipando sobre o possível questionamento de que o prazo de 90 dias para o credenciamento dos médicos e psicólogos, que já atuam junto ao Detran, esgotaria-se na próxima quinta-feira, 5, o Detran publicou nesta terça-feira, 3, a Portaria 297/2019, com a prorrogação de mais 90 dias, que se encerra em 4 de dezembro.
“Queremos fortalecer a parceria com todos os nossos credenciados a fim de buscar melhorias para todos. Estamos sempre abertos ao diálogo e pautados pela legalidade e transparência de nossos atos administrativos, adotando critérios claros e objetivos”, concluiu a diretora do Detran, Sandra Mara Pereira.
