A Polícia Civil, por meio da DPCO/FRON de Cunha Porã, após quatro meses de investigação, conseguiu identificar e desmantelar uma associação criminosa responsável pela falsificação de exames toxicológicos, exigidos para obtenção e renovação da CNH nas categorias “C”, “D” e “E”.
As fraudes consistiam na realização de coleta de material biológico de terceiros, o qual era encaminhado para laboratório credenciado para realização de exames toxicológicos como se fosse do interessado.
Foram identificados inúmeros exames com suspeitas de fraude, principalmente de caminhoneiros que, com base na Lei 13.103/2015, conhecida como “Lei do Motorista”, necessitam realizar exame toxicológico com ampla “janela” (lapso temporal) de detecção.
Dentre as pessoas que obtiveram exames toxicológicos fraudados estão usuários de drogas, medicamentos proibidos e ainda, caminhoneiros que se envolveram em acidentes de trânsito. De acordo com as investigações, existem fortes indícios de que os beneficiados pelos exames toxicológicos fraudados trafegam diariamente pelas estradas brasileiras sob efeito de entorpecentes, colocando em risco a vida de outros usuários da via pública, pois conseguiram renovar a habilitação com base em exames fraudados.
Diante das evidências e das provas produzidas no Inquérito Policial e representação formulada pela Polícia Civil, após parecer favorável do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou a suspensão das atividades do laboratório envolvido nas fraudes, assim como a suspensão do registro do farmacêutico junto ao Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, evitando que continue a realizar exames ideologicamente falsos.
Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, tendo sido apreendidos uma espingarda calibre .22 com diversas munições, um aparelho celular, computador e outros materiais de interesse das investigações.
A Polícia Civil continua a investigação, visando identificar o maior número de pessoas que obtiveram exames toxicológicos fraudados, os quais poderão ter a CNH cassada, além de responderem pelo crime de falsidade ideológica.
O Detran/SC irá adotar as medidas administrativas necessárias em relação aos condutores que obtiveram/renovaram ou mudaram de categoria de forma fraudulenta ao utilizarem laudos toxicológicos falsos.
Denuncie – Colabore com a Polícia Civil – Disque 181 ou (49) 3646-0220 (telefone e whatsApp da delegacia de Cunha Porã)
