O credenciamento de clínicas médicas e psicológicas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica junto ao Detran/SC está aberto desde o início de junho, visando promover a livre concorrência e a entrega de serviços de qualidade ao cidadão. Os novos interessados podem se credenciar a qualquer momento, porém os profissionais que já atuam junto ao órgão de trânsito têm um prazo para se adequarem às novas regras. Essa data passa a ser 3 de março de 2020.
Conforme previsto no art. 40 do Decreto Estadual nº 128/2019 (clique aqui) os profissionais já credenciados devem se adequar à nova sistemática de credenciamento – por intermédio de clínica médica e clínica psicológica. Inicialmente o prazo era de 90 dias, porém foi prorrogado até o dia 4 de dezembro, nos termos da Portaria 297/DETRAN/ASJUR/2019.
A diretora do Detran/SC, mediante solicitação dos interessados, prorrogou o prazo por mais 90 dias, ficando a data de 3 de março de 2020 como limite para o credenciamento, conforme a Portaria 487/DETRAN/ASJUR/2019, sob o risco de suspensão cautelar das atividades e instauração de processo administrativo para apuração dos fatos.
“Seguindo os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, publicidade e eficiência optamos por estender o prazo para que os médicos e psicólogos se adequem. Queremos que todos continuem contribuindo para que possamos, juntos, oferecer serviços de excelência aos catarinenses”, ressaltou a diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira.
