O projeto de destruição de veículos judiciais executado pela Comissão Estadual de Leilão do Detran/SC, em parceria com o poder judiciário e Ministério Púbico, iniciado em Ituporanga em novembro de 2015, que passou por Joinville no último mês, agora chega ao litoral. O processo de descontaminação e prensagem de veículos de São José/SC iniciou dia 1 de julho e se encerra dia 15, com a compactação de 99 veículos, sendo 80 motos e 19 carros que estavam no Complexo Administrativo.
Ciente da situação do pátio superlotado, o delegado regional de São José, Fabiano Rocha, após receber a listagem com as informações dos veículos com restrição judicial, fez o levantamento da situação de cada item, inclusive entrando em contato com os proprietários identificados. Feito isso, montou um processo com o termo de cooperação e a legislação vigente e levou para a apreciação do juiz Otávio José Minatto.
Em reunião com o delegado Adalberto Safanelli, responsável pelo projeto na Comissão de Leilão, e o delegado regional, o magistrado demonstrou satisfação pelo êxito da iniciativa que beneficia toda a sociedade. “O estado não pode ser guardião eterno desses veículos inservíveis. O pedido bem fundamentado facilita a apreciação da matéria pelo magistrado, uma ação louvável que deve ser estendida a todas as comarcas de SC”, frisou Minatto.
Safanelli explicou ao juiz que o processo de descontaminação dos veículos consiste na retirada do combustível, óleo do motor, extintor de incêndio e bateria de cada item, individualmente, muitos deles deteriorados pela ação do tempo, causando doenças e contaminação do solo. Por fim, todo o procedimento é concretizado com a prensagem, que é realizada por uma empresa licitada, através de contrato de prestação de serviços firmado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A execução do projeto é possível através do Plano de Trabalho de Cooperação firmado entre Poder Judiciário, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, executado pela Comissão Estadual de Leilão do Detran/SC.
Janaina Guliato
Comissão Estadual de Leilão – Detran/SC
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