O Detran/SC aplicou medida acautelatória de suspensão das atividades do Centro de Formação de Condutores Lages, de seus instrutores e diretores, nesta quinta-feira, 16. Durante a apuração preliminar das denúncias no Processo Administrativo feita pela corregedoria do órgão de trânsito verificou-se fortes indícios de irregularidades, que infringem vários artigos da Resolução 358/18 do Conselho Nacional de Trânsito.
Dentre as irregularidades apuradas durante fiscalização in loco e fundamentadas no relatório da corregedoria, estão: falsificação de histórico escolar; mudança de endereço, sem prévia autorização/comunicação ao órgão de trânsito; permitir que instrutor não credenciado no Detran ministrasse aulas de direção veicular; registro de aulas que nunca aconteceram; fichas de controle de frequência em branco com assinatura de alunos; cursos de direção veicular iniciados sem a devida autorização; candidato que concluiu o processo de habilitação, mas não teve sua CNH emitida dentro do período de validade; reclamações junto ao Procon por não prestação dos serviços contratados e apropriação indébita de valores dos alunos.
A corregedora do Detran, Fedra Konell explica que o CFC permanecerá fechado por tempo indeterminado e todos os processos em andamento serão levados para a Ciretran do município e repassados aos interessados para as medidas cabíveis. “Essa é uma garantia de que não haverão mais pessoas lesadas até que o processo seja concluído”, ressalta.
Em 2018, a corregedoria cumpriu medidas acautelatórias de suspensão das atividades de seis CFCs, um examinador de trânsito, um instrutor e um médico legista. Em 2019, foram dois CFCs e nove estão em instrução para cumprimento em breve.
Já a penalidade de cassação foi aplicada em três CFCs, três diretores gerais, três diretores de ensino e três instrutores de trânsito, em 2018. Tendo ainda, sido aplicadas as penalidades de suspensão e advertência.
