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Proprietário de veículo pode indicar condutor principal no sistema
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Proprietário de veículo pode indicar condutor principal no sistema

Proprietário de veículo pode indicar condutor principal no sistema

denatran

Você, proprietário de veículo automotor, não precisa mais esperar acontecer um incidente com o seu automóvel que foi emprestado, para indicar o condutor. Já é possível se adiantar e cadastrar outra pessoa como principal condutor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade. Todo o procedimento é feito pelo proprietário direto no site do Denatran, que repassa as informações ao Detran/SC.

Para aderir ao serviço, o proprietário e o principal condutor devem se cadastrar no portal de serviços do Denatran (clique aqui) e ter a CNH digital ativa com “qr cod”. O veículo não pode ter nenhuma restrição no sistema; nenhuma ocorrência de roubo/furto ativo; ou comunicação de venda; nem restrição judicial (Renajud); ou multa Renainf. A exclusão do principal condutor também é feita no site do Denatran.

Deste modo, nos casos de multa, a pontuação será atribuída automaticamente ao motorista indicado. Apenas nos casos em que o responsável pela infração não for o condutor indicado é que esse procedimento deverá ser feito junto ao respectivo órgão de trânsito (municipal, estadual ou federal). Hoje, essa responsabilidade é atribuída ao proprietário, mesmo que não seja o condutor do veículo.

De acordo com a nova lei, o nome do condutor principal será excluído do Renavam nos seguintes casos: quando houver transferência de propriedade do veículo; mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo e a partir da indicação de outro principal condutor.

A lei 13.495/17, que instituiu essa possibilidade, alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97) e está em vigor desde janeiro de 2018.

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