O impasse sobre o valor do Seguro DPVAT teve fim nesta quinta-feira, 9 de janeiro, quando o ministro Dias Tófoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou decisão antiga e autorizou a resolução nº 378, de 27 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.
Com essa medida, houve uma redução de 86% no valor pago por motocicletas e 68% no valor dos automóveis, passando a ser cobrado R$ 12,30 e 5,23, respectivamente.
O seguro DPVAT é de responsabilidade da Seguradora Líder que deve informar, em breve, o procedimento para restituição dos valores pagos sem o desconto.
O SEGURO
Instituído por lei desde 1974, o seguro DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
