Combinação de Letras e Placas
Combinação de Letras e Placas
Transporte Individual ou Coletivo
Caso haja interesse em escolher uma placa específica, o primeiro passo – antes mesmo de encaminhar a documentação para registro – é verificar junto ao órgão de trânsito se a placa desejada está disponível. Em caso positivo, é necessário informar ao atendente o interesse e a placa escolhida, antes de abertura do processo e do pagamento da taxa.
A escolha de placa só é possível no primeiro emplacamento e é irreversível, de acordo com o artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro.
Transporte Individual ou Coletivo
Para o registro na categoria aluguel, transporte de passageiros, deve ser apresentada a autorização do poder público concedente:
Prefeitura municipal para táxi e veículos de transporte local
DETER para transporte intermunicipal
DNIT para transporte interestadual.
Transporte de Carga
Para o registro na categoria aluguel, transporte de carga, deve ser apresentada:
Comprovação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), expedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Transporte Escolar
Para obter a autorização para transporte de escolares deve apresentar os seguintes documentos:
Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo), de acordo como que determina a Portaria 14/98 do Denatran
Autorização do poder público concedente (Prefeitura)
Laudo de inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, bem como demais exigências do art. 136 do CTB (*)
Pagamento da taxa.
Veículo de Fabricação Artesanal
Os veículos fabricados artesanalmente devem cumprir algumas exigências específicas para obter seu registro, devendo apresentar, além da documentação básica:
Requerimento solicitando a gravação do número do chassi, informando a cor do veículo, o PBT, capacidade de carga e CMT
Requerimento solicitando o registro do veículo
Declaração de fabricação
Comprovação da procedência (notas fiscais) dos principais componentes utilizados
Solicitação do proprietário para criação de código de marca/modelo/versão
Certificado de Segurança Veicular – CSV expedido por instituição técnica de engenharia credenciada pelo INMETRO e homologada junto ao DENATRAN, ou laudo técnico firmado por engenheiro mecânico ou técnico em segurança veicular com registro no CREA, para os reboques com capacidade de carga não superior a 350kg (Resolução 699/2017 do CONTRAN)
Certidão negativa de débito no CREA do engenheiro responsável pelo CSV
Comprovação através de nota fiscal ou declaração da oficina que procedeu a gravação do número do chassi
Fotocópia do CPF e RG, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica
Comprovante de residência ou domicílio
Vistoria do veículo realizado por empresa ECV
Quatro fotos coloridas do veículo (frente, traseira, e laterais)
Taxa de R$ 266,00 a favor da FUNSET.
OBSERVAÇÕES:
É vedada a fabricação artesanal de veículos classificados como caminhão, ônibus e micro-ônibus (art. 9º da Resolução nº 699/2017 do CONTRAN)
O processo será encaminhado ao SENATRAN para o pré cadastro na BIN (Base de Indice Nacional) e o registro só poderá ser realizado após este cadastramento.
Etapas do Processo
1
Solicitar o serviço de abertura do processo com a documentação exigida na CIRETRAN/CITRAN ou despachante credenciado do município de registro do veículo.
2
Recolhimento da taxa correspondente para a auditoria e emissão do CRLV-e.
3
Fazer o laudo CSV
4
Entregar a documentação na CIRETRAN/CITRAN ou despachante credenciado do município de registro do veículo para ser encaminhado ao Detran.
Veículo de Missão Diplomática ou Consular
Documentação básica, apresentar:
Autorização expedida pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores
Documento de importação fornecido pela Secretaria da Receita Federal
Escolha de Placa
Transporte Individual ou Coletivo
Transporte de Carga
Transporte Escolar
Veículo de Fabricação Artesanal
Etapas do Processo
Veículo de Missão Diplomática ou Consular
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Registro de Veículos de Coleção
Veículos fabricados há mais de 30 anos com características originais de fábrica.
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